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Policies and Incentives for Urban Rehabilitation and Regeneration

Code:

MCRE138

Sigla:

PIRRU

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Conservação e Reabilitação

Ocorrência: 2022/2023 - 2S

Ativa?	Yes
Página Web:	https://moodle.ips.pt/2022/course/view.php?id=2548
Unidade Responsável:	Departamento de Engenharia Civil
Curso/CE Responsável:

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MCRE	6	Study Plan	1	-	6	52,5	162

Língua de trabalho

Portuguese
Obs.: Português

Objetivos

The curricular unit of Policies and Incentives for Urban Rehabilitation and Regeneration aims to study urban interventions aimed at improving the quality of life of the population on one given territory. Stimulating critical thinking about the existing urban space, encouraging the student in knowledge about the potential of the current instruments of planning and rehabilitation. Starting the studants in analytical and projective activity in the scope of rehabilitation and urban regeneration.

The aim of the study is to provide students with scientific principles and theories that will help promote integrated rehabilitation and regeneration interventions in urban areas, including building and public space, with a view to requalifying and revitalizing the urban fabric, giving quality standards to the "places"  adapting them to the contemporary needs of society.

Resultados de aprendizagem e competências

The objective of the curricular unit is to give the student knowledge about the potential of the current planning and rehabilitation instruments as well as the acquisition of knowledge regarding legislation and incentives for rehabilitation, so that the program content is in the realm of property law and urban law, applicable to the building to be rehabilitated and opportunities to support rehabilitation projects.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Chapter 1 - Ambit and application. Principles and recommendations of Conservation, Rehabilitation and Urban Regeneration.

Chapter 2 - Urban Rehabilitation Policies. Financing programs. Tax benefits.

Chapter 3 - Licensing of Rehabilitation Projects.

Chapter 4 - Analysis of urban reality and municipal urban planning; challenges and policy strategies.

Chapter 5 - Analysis of rehabilitation interventions at national and international level. Presentation of case studies.

Chapter 6 - Planning and management of urban rehabilitation interventions - public and private investment.

Bibliografia Obrigatória

ALEXANDER, Christopher ; A city is not a tree., Magasine Design, London: Council of Industrial Design, N° 206, 1966
CARREIRA, Josefina ; Direito de propriedade - Uma análise económica ao direito português, 2012
COUCH, Chris, et al.; Urban Regeneration in Europe, Oxford: Blackwell Publishing , 2003
CRESPO, José Luís ; - A Participação Pública no Sistema de Gestão territorial à escala Municipal, 2003
FERRÃO, João; O ordenamento do território como política pública, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2011. ISBN: 978-972-31-1415-7
GONÇALVES, Adelino; Património Urban(ístic)o e Planeamento da Salvaguarda, Faculdade de Ciências e Tecnologia da U. de Coimbra, 2012
LEITÃO, Alexandra ; A Contratualização no Direito do Urbanismo , ICJP da Faculdade de Direito da U. de Lisboa, 2007
MENDES, Luís ; A regeneração urbana na política de cidades: Inflexão entre o fordismo e o pós-fordismo, urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, Vol. 5, nº 1, pág. 33,45, , 2013. ISBN: 2175-3369
MONTEIRO, Cláudio ; O Domínio da Cidade: A Propriedade à Prova no Direito do Urbanismo , Faculdade de Direito da U. de Lisboa, 2010
MOREIRA, Maria da Graça ; Requalificação Urbana: Alguns Conceitos Básicos, ARTiTEXTOS N.º 5, dez. 2007, p 117-129, 2007. ISBN: 978-972-9346-03-3
MOURA, Dulce; et.al.; A revitalização urbana: contributos para a definição de um conceito operativo. , Cidades - Comunidades e Territórios, n.º 12/13, Dez. 2006, pp. 15- 34, 2006
OLIVEIRA, Fernanda Paula; Novas Tendências do Direito do Urbanismo: De um Urbanismo de Expansão e de Segregação a um Urbanismo de Contenção, de Reabilitação Urbana e de Coesão Social, Coimbra: Almedina, 2012. ISBN: 9789724049588
PINHO, Ana ; Conceitos e Políticas Europeias de Reabilitação Urbana: Análise da experiência portuguesas dos Gabinetes Técnicos Locais (volumes I e II), Faculdade de Arquitetura da U. de Lisboa, 2009
SILVA, Samuel; ANDRADE, Sara; Benchmarking Internacional, case studies de Regeneração Urbana, CIP – Confederação Empresarial de Portugal, 2013
Programas Nacionais de Financiamento à Reabilitação Urbana; Legislação Nacional Aplicável à Reabilitação Urbana

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Theoretical-practical classes: expositive with the use of audiovisual media and / or others and in which the students' reasoning and critical thinking are stimulated.

The incentive to rehabilitation emerges as a relevant need in the current critical situation of the construction sector, but may also represent an excellent opportunity to leverage the energy rehabilitation of buildings. In this sequence, the curricular unit is perfectly integrated with the rest of the syllabus and enables the development of new technical skills in rehabilitation. The objective of the curricular unit is the acquisition of knowledge related to the legislation and incentives to the rehabilitation reason why the programmatic contents are of the theoretical-practical aspect. The methodology of teaching supported in the exposition of concepts with the objective of stimulating the reasoning and the critical spirit of the students is fulfilled through the analysis of case studies

Tipo de avaliação

Distributed evaluation with final exam

Componentes de Avaliação

Designation	Peso (%)
Trabalho escrito	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designation	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	45,00
Frequência das aulas	45,00
Trabalho de investigação	30,00
Trabalho escrito	42,00
Total:	162,00

Obtenção de frequência

Evaluation continues based on work.

Fórmula de cálculo da classificação final

Evaluation continues, presentation of papers.
30%TI + 70% TG

Exam Time
Normal time, appeal time and special time - 100% exam

Fraud mitigation mechanisms: the works will be different for each group or student and need presentation and discussion.