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Políticas e Incentivos à Reabilitação e Regeneração Urbana

Código:

MCRE138

Sigla:

PIRRU

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Conservação e Reabilitação

Ocorrência: 2020/2021 - 2S

Ativa?	Sim
Página Web:	https://moodle.ips.pt/2021/course/view.php?id=2548
Unidade Responsável:	Construção e Reabilitação
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Conservação e Reabilitação do Edificado

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MCRE	16	Plano Estudos 2019 - MCRE	1	-	6	52,5	162

Língua de trabalho

Português
Obs.: Português

Objetivos

A unidade curricular de Políticas e Incentivos à Reabilitação e Regeneração Urbana tem como objetivo, o estudo de intervenções urbanas com vista à melhoria da qualidade de vida da população numa determinada território. Estimulando o pensamento crítico sobre o espaço urbano existente, pretende-se dar ao estudante o conhecimento sobre as potencialidades dos atuais instrumentos de planeamento e reabilitação. Introduzindo-os na atividade analítica e projetual no âmbito da reabilitação e da regeneração urbana.

O estudo visa dotar os alunos com princípios científicos e teorias que ajudem na promoção de intervenções integradas de reabilitação e de regeneração de áreas urbanas, contemplando o edificado e o espaço público, com vista à requalificação e revitalização do tecido urbano, conferindo padrões de qualidade aos “sítios” adaptando-os às necessidades contemporâneas da sociedade.

Resultados de aprendizagem e competências

O objetivo da unidade curricular é dar ao estudante conhecimento sobre as potencialidades dos atuais instrumentos de planeamento e reabilitação assim como a aquisição de conhecimentos relativos à legislação e aos incentivos à reabilitação pelo que os conteúdos programáticos são no âmbito do direito da propriedade e direito urbanístico, aplicáveis ao edificado a reabilitar e oportunidades de apoio aos projetos de reabilitação.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Capítulo 1 - Âmbito e aplicação. Princípios e recomendações de Conservação, Reabilitação e Regeneração Urbana.

Capítulo 2 - Políticas de Reabilitação Urbana. Programas de financiamento. Benefícios fiscais.

Capítulo 3 - Licenciamento de projetos de reabilitação.

Capítulo 4 - Análise da realidade urbana e do planeamento urbano municipal; desafios futuros e estratégias face às políticas.

Capítulo 5 - Análise de intervenções de reabilitação ao nível nacional e internacional. Apresentação de casos de estudo.

Capítulo 6 - Planeamento e gestão das intervenções de reabilitação urbana – investimento público e privado.

Bibliografia Obrigatória

ALEXANDER, Christopher ; A city is not a tree., Magasine Design, London: Council of Industrial Design, N° 206, 1966
CARREIRA, Josefina ; Direito de propriedade - Uma análise económica ao direito português, 2012
COUCH, Chris, et al.; Urban Regeneration in Europe, Oxford: Blackwell Publishing , 2003
CRESPO, José Luís ; - A Participação Pública no Sistema de Gestão territorial à escala Municipal, 2003
FERRÃO, João; O ordenamento do território como política pública, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2011. ISBN: 978-972-31-1415-7
GONÇALVES, Adelino; Património Urban(ístic)o e Planeamento da Salvaguarda, Faculdade de Ciências e Tecnologia da U. de Coimbra, 2012 (Tese de Doutoramento em Arquitetura)
LEITÃO, Alexandra ; A Contratualização no Direito do Urbanismo , ICJP da Faculdade de Direito da U. de Lisboa, 2007
MENDES, Luís ; A regeneração urbana na política de cidades: Inflexão entre o fordismo e o pós-fordismo, urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, Vol. 5, nº 1, pág. 33,45, , 2013. ISBN: 2175-3369
MONTEIRO, Cláudio ; O Domínio da Cidade: A Propriedade à Prova no Direito do Urbanismo , Faculdade de Direito da U. de Lisboa, 2010 (Tese de Doutoramento em Direito)
MOREIRA, Maria da Graça ; Requalificação Urbana: Alguns Conceitos Básicos, ARTiTEXTOS N.º 5, dez. 2007, p 117-129, 2007. ISBN: 978-972-9346-03-3
MOURA, Dulce; et.al.; A revitalização urbana: contributos para a definição de um conceito operativo. , Cidades - Comunidades e Territórios, n.º 12/13, Dez. 2006, pp. 15- 34, 2006
OLIVEIRA, Fernanda Paula; Novas Tendências do Direito do Urbanismo: De um Urbanismo de Expansão e de Segregação a um Urbanismo de Contenção, de Reabilitação Urbana e de Coesão Social, Coimbra: Almedina, 2012. ISBN: 9789724049588
PINHO, Ana ; Conceitos e Políticas Europeias de Reabilitação Urbana: Análise da experiência portuguesas dos Gabinetes Técnicos Locais (volumes I e II), Faculdade de Arquitetura da U. de Lisboa, 2009 (Tese de Doutoramento em Planeamento Urbanístico)
SILVA, Samuel; ANDRADE, Sara; Benchmarking Internacional, case studies de Regeneração Urbana, CIP – Confederação Empresarial de Portugal, 2013
Programas Nacionais de Financiamento à Reabilitação Urbana; Legislação Nacional Aplicável à Reabilitação Urbana

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas: expositivas com recurso a meios audiovisuais e/ou a outros e em que se procura estimular o raciocínio e o espírito crítico dos alunos.

O incentivo à reabilitação surge como uma necessidade pertinente face à atual situação crítica do sector da construção, mas pode representar também uma excelente oportunidade para alavancar a reabilitação energética dos edifícios. Nesta sequência a unidade curricular encontra-se perfeitamente integrada com o restante programa curricular e possibilita o desenvolvimento de novas competências técnicas na matéria da reabilitação. O objetivo da unidade curricular é a aquisição de conhecimentos relativos à legislação e incentivos à reabilitação pelo que os conteúdos programáticos são de cariz teórico-prático. A metodologia de ensino apoiada na exposição de conceitos com o objetivo de estimular o raciocínio e o espírito crítico dos alunos é concretizada através da análise de casos de estudo.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Trabalho escrito	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	45,00
Frequência das aulas	45,00
Trabalho de investigação	30,00
Trabalho escrito	42,00
Total:	162,00

Obtenção de frequência

Avaliação conntinua baseada em trabalhos

Fórmula de cálculo da classificação final

Avaliação continua, apresentação de trabalhos.
30% TI + 70% TG 

Época de exame
epoca normal, época de recurso e época especial - 100% exame

Mecanismos de mitigação de fraude: os trabalhos serão diferentes para cada grupo ou aluno e carecem de apresentação e discussão.

Observações

Devido à situação epidemiológica provacada pelo SARS-CoV-2, as aulas foram lecionadas em regime com recurso à plataforma ZOOM.