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Direito Empresarial

Código:

TGI24

Sigla:

DE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Empresariais e Comunicação

Ocorrência: 2021/2022 - 2T

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Ciências Empresariais e Comunicação
Curso/CE Responsável:	Licenciatura em Tecnologia e Gestão Industrial

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
TGI	31	Plano de Estudos 2016	3	-	4	44	108

Língua de trabalho

Português

Objetivos

Conhecimentos básicos do Direito e da Lei.
Conhecimentos fundamentais das leis comerciais e laborais.
Entender e saber interpretar as normas legais.

Resultados de aprendizagem e competências

• Compreender o papel da legislação comercial e laboral na gestão e enquadrar a gestão naquela legislação.
• Conhecer e compreender os conceitos básicos do Direito em geral e do Direito Comercial e do Trabalho em especial
• Compreender, interpretar e analisar, sob perspectiva jurídica, as relações comerciais e as individuais de trabalho nas empresas;
• Conhecer, as diversas formas de organização empresarial, em especial, a das sociedades comerciais como forma típica de estruturação da actividade empresarial;
• Conhecer, em concreto, os diversos vínculos contratuais em Direito do Trabalho, bem como o conteúdo típico do contrato de trabalho e suas vicissitudes.

Modo de trabalho

B-learning

Programa

I - O DIREITO COMERCIAL

1. Conceito de Direito e Direito Comercial
1.1. Evolução histórica do Direito Comercial
1.2. O Direito Comercial como Direito privado especial
1.3. O Direito Comercial e os outros ramos de Direito
1.4. Objecto e âmbito do Direito Comercial
1.5. Noção de Direito Comercial
1.6. Autonomia do Direito Comercial
1.7. Fontes de Direito Comercial
1.8. Interpretação e integração das normas de Direito Comercial

2. Formas de Organização Empresarial
2.1. Aspectos gerais
2.2. Conceito de comerciante e conceito de empresa
2.3. Empresas singulares e colectivas
2.4. As joint ventures
2.5. Obrigações dos comerciantes (aspectos gerais)

3. AS SOCIEDADES COMERCIAIS
3.1. Conceito de sociedade comercial
3.2. A sociedade civil e a sociedade civil sob a forma comercial
3.3. A sociedade e as figuras afins
3.4. O contrato de sociedade
3.5. Forma e formalidades
3.6. Tipos de sociedades
1. Sociedade em nome colectivo
2. Sociedade anónima
3. Sociedade em comandita
4. Sociedade por quotas
3.7. Capital social e participação social
3.8. Funcionamento da sociedade
3.9. Estruturação da sociedade
3.10. Modificação da sociedade
3.11. A extinção da sociedade

II - O DIREITO DO TRABALHO

1. Noção e Elementos do Contrato de Trabalho
1.1. Conceitos Básicos
1.2. Contrato de Trabalho
1.3. Trabalhador
1.4. Empregador

2. Formação e Conteúdo do Contrato Individual de Trabalho
1. Processos
2. Pressupostos
3. Elementos Acidentais

3. Período Experimental

4. Tempo e local de trabalho
1. Duração
2. Faltas
3. Repouso
4. Local de trabalho

5. Retribuição
1. O salário
2. A determinação qualitativa da retribuição
3. A determinação quantitativa da retribuição
4. O cumprimento
5. A prescrição de créditos laborais

6. Suspensão e Cessação do Contrato Individual de Trabalho
1. Suspensão - Noção
1.1. Por causa ligada ao trabalhador
1.2. Por causa ligada à empresa
2. Cessação do contrato de trabalho
2.1. Revogação e Caducidade
2.2. Despedimento individual
2.3. Despedimento colectivo
2.4. Por iniciativa do trabalhador

Bibliografia Obrigatória

Docente da UC; Bibliogradfia e/ou materiais serão fornecidos/indicados pelo docente

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As aulas presenciais serão essencialmente expositivas podendo e devendo os alunos intervir sempre que tenham dúvidas e participando nos temas que forem lançados para debate.
As aulas virtuais consistirão na resolução de exercícios escritos propostos pela docente.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	44,00
Frequência das aulas	44,00
Trabalho escrito	20,00
Total:	108,00

Obtenção de frequência

Em avaliação contínua - os alunos deverão realizar dois testes, de uma hora cada, e obter nota média igual ou superior a 10 valores. Há nota mínima de 8 valores em cada teste.
Em avaliação final - realização de um exame final escrito de duas horas devendo os alunos obter, pelo menos, dez valores de nota final.

Fórmula de cálculo da classificação final

Avaliação contínua:
1ºteste+2ºteste/2=nota final de avaliação contínua
Nota final de avaliação contínua≥10 valores
Nota mínima do teste≥8 valores

Exame final≥10 valores

Trabalho de estágio/projeto

Conforme a solicitação do/a docente.

Melhoria de classificação

Melhoria de nota - exame da época de recurso, após a inscrição atempada e efetiva na secretaria/divisão académica.